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Divórcio. Direito potestativo. Possibilidade de deferimento

Tribunal: TJGO

Tema(s): Divórcio Direito potestativo Possibilidade de deferimento

Data de Publicação: 05/03/2024

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Inventário. Levantamento de valores. Situação excepcional. Possibilidade

Tribunal: TJMS

Tema(s): Inventário Levantamento de valores Situação excepcional Possibilidade

Data de Publicação: 08/11/2023

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Inventário. Pedido de adiantamento de quinhão de herança . Valor certo. Possibilidade. Necessidade comprovada

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário Pedido de adiantamento de quinhão de herança Valor certo Possibilidade Necessidade comprovada

Data de Publicação: 19/10/2023

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Inventário. Pedido de adiantamento de quinhão de herança. Valor certo. Possibilidade. Necessidade comprovada

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário Pedido de adiantamento de quinhão de herança Valor certo Possibilidade Necessidade comprovada

Data de Publicação: 18/09/2023

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Inventário. Pedido de adiantamento de quinhão de herança. Valor certo. Possibilidade. Necessidade comprovada

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário Pedido de adiantamento de quinhão de herança Valor certo Possibilidade Necessidade comprovada

Data de Publicação: 04/08/2023

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Inventário. Pedido de adiantamento de quinhão de herança. Valor certo. Possibilidade. Necessidade comprovada

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário Pedido de adiantamento de quinhão de herança Valor certo Possibilidade Necessidade comprovada

Data de Publicação: 01/08/2023

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Adotantes não inscritos no cadastro nacional. Excepcionalidade. Afetividade que se sobrepõe ao cadastro. Princípio do melhor interesse da criança

Tribunal: TJGO

Tema(s): Adotantes não inscritos no cadastro nacional Excepcionalidade Afetividade que se sobrepõe ao cadastro Princípio do melhor interesse da criança

Data de Publicação: 17/02/2022

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Adoção de maior post mortem. Anuência dos herdeiros diretos. Retificação do registro civil

Tribunal: TJMG

Tema(s): Adoção de maior post mortem Anuência dos herdeiros diretos Retificação do registro civil

Data de Publicação: 20/11/2019

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Estatuto da pessoa com deficiência. Incapacidade relativa. Tomada de decisão apoiada

Tribunal: TJMG

Tema(s): Estatuto da pessoa com deficiência Incapacidade relativa Tomada de decisão apoiada

Data de Publicação: 23/05/2019

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ECA. Viagem do exterior. Suprimento judicial de autorização. Processo de adoção pelos guardiões provisórios

Tribunal: TJRS

Tema(s): ECA Viagem do exterior Suprimento judicial de autorização Processo de adoção pelos guardiões provisórios

Data de Publicação: 02/05/2019

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